O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
Artigo
O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
Bim, Eduardo Fortunato | 2003
Resumo
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma
remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do personagem mitológico Proteu: o polimorfismo.
Assunto(s)
Abuso de poder; Processo eleitoral; Eleições; Abuso do poder econômico; Abuso do poder político; Direito eleitoral
Referência
BIM, Eduardo Fortunato. O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de Proteu. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 8, n. 17, p. 41-70, jul./dez. 2003.
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