Da não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal
Artigo
Da não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal
Tjäder, Ricardo Luiz da Costa | 1997
Subject(s)
Quociente eleitoral; Partido político; Constituição Federal; Sistema proporcional; Eleições
Referência
TJÄDER, Ricardo Luiz da Costa. Da não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 22-27, jan./abr. 1997.
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