Revisitando as eleições do Segundo Reinado : manipulação, fraude e violência
Artigo
Revisitando as eleições do Segundo Reinado : manipulação, fraude e violência
Limongi, Fernando | 2014
Resumen
As eleições ao longo do Império tendem a ser desqualificadas
pelos cientistas sociais. A presença indiscriminada
e constante de altas doses de manipulação, violência
e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação
do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto
procura redefinir os termos desse debate discutindo os
efeitos da legislação eleitoral sobre as práticas eleitorais
no Brasil imperial. Mais especificamente, trato das Instruções
de 1824, do Decreto de 1842 e da Lei de 1846 e
suas implicações para o recurso à manipulação, à fraude
e à violência nessas eleições. Mostro como a combinação
entre esses elementos varia diretamente em função da
alteração institucional. O principal problema enfrentado,
a manipulação partidária da composição do corpo eleitoral,
não comporta solução simples. A Lei de 1846 adota
um modelo sofisticado e avançado para processar o problema.
O insucesso do modelo, porém, aponta os limites
de tais soluções institucionais. Social scientists are prone to disqualify the elections held
during the Brazilian Empire. Elections would be marked by the
indiscriminate and constant presence of manipulation, fraud
and violence. This characterization is offered as proving that
the representative government could not work on Brazil. This
paper is an attempt to question this view. The paper deals with
the effect of electoral laws over the electoral practices during the Brazilian Empire. More specifically, I discuss the effects of the
1824 Instructions, the 1842 Decree, and the 1846 Law over the
use of manipulation, fraud and violence on elections. I show how
the combination among these three resources varies as a function
of the legislation. The main problem, the partisan manipulation
of the composition of the constituency, has no easy institutional
solution. The model tried by the 1846 Law is sophisticated and
advanced. Its failure shows the limits of institutional solutions to
deal with party competition.
Materia(s)
Eleições; Governo; Legislação eleitoral; Manipulação; Fraude eleitoral; Violência; Brasil
Outros assuntos
Império (1822-1889)Referência
LIMGONGI, Fernando. Revisitando as eleições do Segundo Reinado: manipulação, fraude e violência. Lua Nova, São Paulo, n. 91, p. 13-51, jan./abr. 2014.
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