Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil
Livro
Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil
Cabral, João C. da Rocha | 2004
Resumen
Esta é a edição especial do Código Eleitoral de 1932, organizada com base na obra fac-similar editada pelo TSE em 2002. A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, encontra-se o Código Eleitoral anotado, com as alterações trazidas pela Constituição Federal, leis e decretos posteriores. A segunda parte apresenta o texto da lei que regulamenta o Código Eleitoral.
Referência
CABRAL, João C. da Rocha. Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasilia, DF: Tribunal Superior Eleitoral, 2004.
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2004_cabral_codigo_eleitoral_1932.pdf
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