Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE
Livro
Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 2005
Resumo
Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos.
Assunto(s)
Legislação eleitoral; Prestação de contas de campanha eleitoral; Crime eleitoral; Código Eleitoral
Outros assuntos
Reforma eleitoralReferência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005.
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2005_tse_reforma_eleitoral.pdf
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