A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)
Artigo
A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)
Reis, Renato Beserra dos | 2007
Resumen
Apresenta uma análise crítica sobre a inclusão do art. 41-A na Lei 9.504/97, a chamada Lei das
Eleições, pela Lei 9.840/99, que trata da vedação à captação ilícita do sufrágio, buscando entender seu contexto histórico, sua motivação, objetivos e conseqüências para propiciar a análise da conformidade deste preceito jurídico inovador e polêmico, à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tanto pela doutrina atual quanto pela jurisprudência vigente dos Tribunais Eleitorais, Regionais e Superior.
Materia(s)
Lei das Eleições (1997); Captação ilícita de sufrágio; Constitucionalidade; Inelegibilidade
Referência
REIS, Renato Beserra dos. A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97). Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 1, p. 9-19, jan./jun. 2007.
-
visualizar
2007_reis_constitucionalidade_lei_eleicoes.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse7892.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.