Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
Artigo
Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
Leiria, Cláudio da Silva | 2007
Abstract
Questiona a interpretação literal e acrítica do art. 236 do Código Eleitoral quanto à vedação às prisões.
Referência
LEIRIA, Cláudio da Silva. Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 2, p. 12-37, jul./dez. 2007.
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