Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública
Artigo
Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública
Britto, Priscilla Costa Ferreira de | 2008
Resumo
Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e o principal resultado é o fomento de discussões a respeito do tema pela doutrina e jurisprudência. Nota-se, assim, a relevância do assunto, por ser objeto de controvérsias e versar sobre as novidades para as eleições de 2008.
Assunto(s)
Conduta vedada; Administração pública; Eleições
Referência
BRITTO, Priscilla Costa Ferreira de. Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 1, p. 37-51, jan./jun. 2008.
-
Formato:application/pdfTamanho:139.0 Kbvisualizar
2008_britto_aspectos_processuais_representacoes.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse7897.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.