Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013)
Periódico
Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013)
2013
Título(s) Anterior(es)
Revista do TRE-TO, a. 1, n. 1(2007); a. 2, n. 2(2008)
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A cláusula de barreira no direito brasileiro -- Curto-circuito eleitoral - Criação de partidos e reforma política -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma nº 478-75.2012.6.27.0018 (Protocolo 69.110/2012) -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
Conteúdo
Subject(s)
Partido político; Reforma política; Direito eleitoral; Democracia; Sistema eleitoral; Cláusula de barreira; Lei dos Partidos Políticos; Jurisprudência
Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 7, n. 1-2, jan./dez. 2013. 199 p.
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