Propaganda eleitoral extemporânea : a tênue linha entre o proselitismo político e a propaganda eleitoral antecipada
Artigo
Propaganda eleitoral extemporânea : a tênue linha entre o proselitismo político e a propaganda eleitoral antecipada
Coitinho, Diego Bonato | 2015
Abstract
Analisa as características presentes nas propagandas que foram caracterizadas, pelo Poder Judiciário, como eleitorais extemporâneas. Para a consecução do presente, são elencados os conceitos e características da propaganda política e suas subdivisões (partidária, intrapartidária e eleitoral). Adentrando ao centro do objeto de pesquisa, são detalhadas as questões concernentes à Propaganda Eleitoral extemporânea, conceituando-a e caracterizando-a, bem como realizando a
distinção, mediante apontamento de características, que diferenciam o proselitismo político desta propaganda irregular, quanto à temporalidade. Neste aspecto, ainda são abordadas as principais formas de propaganda eleitoral extemporânea, bem como detalhado o rito processual para apuração da propaganda eleitoral intempestiva. Por fim, são sopesados os direitos constitucionais do acesso à informação e da livre manifestação do pensamento, ante o direito de veicular propaganda eleitoral.
Referência
COITINHO, Diego Bonato. Propaganda eleitoral extemporânea: a tênue linha entre o proselitismo político e a propaganda eleitoral antecipada. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 127-143, 2015.
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