Ilícitos atípicos no direito eleitoral
Artigo
Ilícitos atípicos no direito eleitoral
Cyrineu, Rodrigo Terra | 2020
Resumo
Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito eleitoral e seus respectivos pilares. Para tanto, fez-se uma análise detalhada do desenho jurídico brasileiro à luz da doutrina espanhola de Manuel Atienza e Juan Ruiz Moreno.
Assunto(s)
Direito eleitoral; Propaganda eleitoral; Conduta vedada
Outros assuntos
IlícitoReferência
CYRINEU, Rodrigo Terra. Ilícitos atípicos no direito eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 97-127, 2020.
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