Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência
Artigo
Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência
Teixeira, Rogéria de Freitas | 2018
Abstract
Analisa o conceito alargado de domicílio eleitoral adotado no Brasil, que se difere do direito privado, bem como os vínculos admitidos pela jurisprudência. Esse estudo visa, mormente, desvelar
a falta de objetividade nos critérios definidores do domicílio eleitoral. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Observou-se que o conceito de domicílio eleitoral adotado faz com que haja um aumento de transferências irregulares e o esvaziamento dos métodos de correição e revisão do eleitorado adotados pela Justiça Eleitoral. Precisa-se adotar um sistema que iniba as fraudes na seara eleitoral, bem como a reformulação do conceito de domicílio eleitoral.
Referência
TEIXEIRA, Rogéria de Freitas. Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 9-25, 2018.
-
visualizar
2018_teixeira_domicilio_eleitoral_problematica.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse8230.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.