Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
Artigo
Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
Cyrineu, Rodrigo Terra | 2018
Resumen
Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes estabelecidas pelas Cortes no que toca à interpretação e aplicação da legislação eleitoral.
Outros assuntos
Princípio da segurança jurídicaReferência
CYRINEU, Rodrigo Terra. Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 133-157, 2018.
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