Resoluções-TSE nº 23.216 e 23.217
Livro
Resoluções-TSE nº 23.216 e 23.217
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 2010
Resumo
Reúne as resoluções nº 23.216/2010 - que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito - e nº 23.217/2010 - que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.
Assunto(s)
Jurisprudência; Arrecadação; Campanha eleitoral; Recursos financeiros; Prestação de contas de campanha eleitoral; Comitê financeiro; Aplicação de recursos
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resoluções-TSE nº 23.216 e 23.217. Brasília: TSE, 2010.
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2010_resolucoes_tse.pdf
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