Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
Artigo
Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
Zilio, Rodrigo López | 2020
Resumen
Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo
ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativo brasileiro. Na sequência, são escrutinadas linhas básicas sobre as razões do teor da decisão monocrática que suspendeu a parte final do art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990 e das razões apresentadas no recurso oferecido pela Procuradoria Geral da República. Após a análise das circunstâncias específicas dessa ação de controle concentrado, estabelecem-se algumas premissas conceituais do instituto da detração da inelegibilidade para, então, invocando teoria defendida por Ronald Dworkin, concluir sobre o quanto esse debate jurídico controvertido contribui para um aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.
Materia(s)
Inelegibilidade; Processo eleitoral; Direitos políticos; Suspensão de direitos políticos; Condenação criminal
Outros assuntos
Lei da ficha limpa (2010)Referência
ZILIO, Rodrigo López. Detração da inelegibilidade: entre a raposa e o porco-espinho. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 49, p. 11-44, jul./dez. 2020.
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