Crise de representatividade e candidatura avulsa no Brasil
Artigo
Crise de representatividade e candidatura avulsa no Brasil
Soares, Elisianne Campos de Melo | Freire, Leonardo Oliveira | 2019
Abstract
A crise de representatividade que assola o país favorece o discurso da "antipolítica" e traz à tona o debate sobre alternativas ao regramento do sistema eleitoral posto. Nesse diapasão floresce a discussão acerca da possibilidade de candidaturas independentes, sem a necessidade de filiação a partidos políticos. Os críticos argumentam pela exigência expressa da filiação partidária, disposta no texto constitucional, o que impossibilitaria, de plano, a admissão da candidatura dita avulsa. Os defensores, por sua vez, afirmam que a Constituição já prevê essa possibilidade no caso do militar-candidato, e argumentam que a candidatura independente ajudaria a abrandar o mal aportado
pela crise de representatividade. Da análise de nosso arcabouço legal, evidencia-se, por diversas perspectivas, seu descabimento e inviabilidade. O presente trabalho tem como finalidade propor a reflexão acerca das controvérsias que envolvem o tema, por meio de discussão histórica e doutrinária. The crisis of representativeness that plagues the country favors the "anti-political" discourse and brings up the debate about alternatives to the regulation of the electoral system in place. In that pitch, the discussion about the possibility of independent candidacies flourishes, without the need for affiliation to political parties. Critics argue for the express requirement of party affiliation, set out in the constitutional text, which would make it impossible, to start off, the admission of the so-called candidacy. The defenders, on the other hand, claim that the Constitution already provides for this possibility in the case of the military candidate, and argue that the independent candidacy would help to alleviate the evil brought on by the crisis of representativeness. From the analysis of our legal framework, it is evident, from different perspectives, its misplacement and unfeasibility. This paper aims to propose a reflection on the controversies surrounding the theme, through historical and doctrinal discussion.
Subject(s)
Pluripartidarismo; Partido político; Filiação partidária; Sistema proporcional; Fundo Partidário
Outros assuntos
Candidatura avulsaReferência
SOARES, Elisianne Campos de Melo; FREIRE, Leonardo Oliveira. Crise de representatividade e candidatura avulsa no Brasil. Revista Eleitoral, Natal, v. 33, p. 53-66, 2019.
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