Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores)
Artigo
Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores)
Azevedo, Ricardo de Barros | 2018
Resumen
Promove um breve passeio histórico acerca de fatos políticos e eleitorais relevantes para a nação brasileira até o ano de 1974, com a subsequente exposição conceitual de institutos constantes na Lei n.º 6.091, sua aplicabilidade atual e seu efeito útil sobre o transporte e alimentação de eleitores no dia do pleito, inclusive fazendo constar entendimento a respeito da inconstitucionalidade de normas jurídicas da mencionada lei. Almeja-se, portanto, iniciar discussão sobre a necessidade de modernização legislativa do tema em exame, com a consequente otimização do deslocamento
dos eleitores para o exercício do sufrágio no Brasil.
Materia(s)
Transporte de eleitor; Lei de Transporte e Alimentação; Transporte e alimentação de eleitor; Eleições; Legislação eleitoral
Referência
AZEVEDO, Ricardo de Barros. Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores). Revista Eleitoral, Natal, v. 32, p. 161-174, 2018.
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