Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral
Artigo
Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral
Luz, Antônio Carlos Ferreira da | 2010
Resumo
Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão
condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma.
Referência
LUZ, Antônio Carlos Ferreira da. Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau: alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [201-209], [2010].
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