A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas
Artigo
A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas
Pimenta, Fernando Gurgel | 2010
Assunto(s)
Voto; Conduta vedada; Jurisprudência; Tribunal Superior Eleitoral
Outros assuntos
Princípio da proporcionalidadeReferência
PIMENTA, Fernando Gurgel. A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [1-12], [2010].
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