Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
Artigo
Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
Siqueira, Janílson Bezerra de | 2002
Resumo
Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de
cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).
Assunto(s)
Sufrágio universal; Constituição Federal; Voto; Quociente eleitoral; Cláusula de barreira; Sistema proporcional
Referência
SIQUEIRA, Janílson Bezerra de. Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil: incompatibilidade com a Constituição?. Revista Eleitoral, Natal, v. [16], p. [15-54], [2002].
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