O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações
Artigo
O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações
Morais, Marina Almeida | 2015
Resumen
Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua influência sobre o eleitor macule a vontade que se pretendia exprimir através do voto. Trata também das novas alterações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornaram a apreciação das contas pela Justiça Eleitoral ainda mais rígida.
Materia(s)
Prestação de contas de campanha eleitoral; Financiamento; Abuso do poder econômico; Campanha eleitoral; Abuso do poder político; Ação de investigação judicial eleitoral
Referência
MORAIS, Marina Almeida. O instituto da prestação de contas de campanha: importância sócio-jurídica e as recentes alterações. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 10, p. [1-9], 2015.
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