Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578
Artigo
Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578
Mello, Marco Aurélio | 2012
Assunto(s)
Inelegibilidade; Lei de Inelegibilidade (1990); Ação declaratória de constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade
Outros assuntos
Lei da ficha limpa (2010)Referência
MELLO, Marco Aurélio. Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578. Revista Jurídica Eletrônica do TRE-SE, Aracaju, [n. 2], p. 1-16, 2012.
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