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Submissões Recentes
Representative democracy : principles and genealogy
(The University of Chicago Press, 2008) Urbinati, Nadia; Tribunal Superior Eleitoral
Democratic backsliding in the global south (2020-2025) : understanding & countering the rise of autocratization, marginalization, apathy, and elitist collusion in Africa, Latin America, and Asia
(Northfield Press, 2025) Russell, Anthony; Tribunal Superior Eleitoral
On democracy : why good intentions fail
(Independently published, 2026) Neri, Antonio; Tribunal Superior Eleitoral
Venezuela in crisis : socialist perspectives
(Haymarket Books, 2026) Bean, Anderson M. (coord.); Tribunal Superior Eleitoral
Aperfeiçoando a comunicação entre a justiça eleitoral e os entes partidários municipais : o uso da cooperação judiciária nacional para solução de problemas na seara eleitoral
(2024) Santos, César Eduardo de Oliveira; Vasconcelos, Francisco Victor; Brasileiro Filho, José Ricardo Matos; Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral
A comunicação processual entre a Justiça Eleitoral e os entes partidários municipais
enfrenta obstáculos significativos, seja por possíveis desatualizações de seus dados no Sistema
de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), seja pela limitação da ferramenta que não
atua como canal efetivo de comunicação. Esses problemas comprometem a razoável duração e a
eficiência de processos, como os de prestação de contas anuais, afetando a celeridade processual.
O presente estudo investiga se a Cooperação Judiciária Nacional pode oferecer soluções eficazes
para tais entraves sem necessidade de alterações legislativas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, conduzida pelo método monográfico em perspectiva indutiva, com
base em análise normativa, revisão bibliográfica e exame de experiências institucionais. Foram
considerados o Código de Processo Civil de 2015, a Lei nº 11.419/2006, a Lei nº 9.096/1995, a
Resolução CNJ nº 350/2020, a Resolução CNJ nº 395/2021 e as Resoluções TSE nº 23.571/2018
e nº 23.604/2019, além de iniciativas de Tribunais Regionais Eleitorais como o sistema
COMUNICA. Os resultados indicam que a Cooperação Judiciária pode criar mecanismos
capazes de centralizar e agilizar as interações entre Justiça Eleitoral e partidos, promovendo
maior efetividade na tramitação processual. Sugere-se, por fim, a realização de projetos-piloto nos
TREs que, em caso de êxito, possam ser expandidos pelo TSE em âmbito nacional, consolidando
uma política uniforme de cooperação e fortalecendo a democracia brasileira.