Licença distribuída

Há um último passo: na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral, para reproduzir, traduzir e distribuir sua submissão em todo o mundo, você deve concordar com os termos a seguir.

Conceda a licença de distribuição padrão, selecionando "Confirmo a licença acima" e clique em "Depositar".

Licença de distribuição não exclusiva

Ao concordar e aceitar esta licença, você — o(s) autor(es) ou proprietário(s) dos direitos autorais — declara que:

• a) Concede à Justiça Eleitoral o direito não exclusivo de arquivar, reproduzir, converter (como definido abaixo) e/ou distribuir na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE) o documento entregue (incluindo o resumo/abstract), em formato digital ou por qualquer outro meio;
• b) Autoriza a Justiça Eleitoral a arquivar mais de uma cópia deste documento e convertê-lo, sem alterar o seu conteúdo, para qualquer formato de arquivo, meio ou suporte, para efeitos de segurança, preservação (backup) e acesso;
• c) Declara que o documento submetido é o seu trabalho original e que detém o direito de conceder a terceiros os direitos contidos nesta licença. Declara também que a entrega do documento não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
• d) Declara que, no caso de o documento conter material do qual não detém os direitos autorais, obteve autorização irrestrita do detentor desses direitos para conceder à Justiça Eleitoral os direitos requeridos por esta licença, e que tal material está claramente identificado no documento;
• e) Se o documento entregue é baseado em trabalho financiado, patrocinado ou apoiado por órgão ou instituição que não seja a Justiça Eleitoral, declara ter cumprido todas as obrigações previstas no contrato ou acordo correspondente.

A Justiça Eleitoral identificará claramente o(s) nome(s) do(s) autor(es) ou proprietário(s) dos direitos do documento entregue e não fará qualquer alteração, exceto aquelas permitidas por esta licença.

Em caso de dúvidas sobre esta licença, entre em contato com os administradores do sistema.