Navegando por Autor "Santos, Maria Stephany dos"
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Artigo O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos(2017) Campos, Delmiro; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralTrata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.Artigo Cotas, candidaturas laranjas, melhor divisão de recursos financeiros e a inafastabilidade da realidade(2020) Agra, Walber de Moura; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos da política pública de cotas no Brasil e como ela contribui para a igualdade de gênero. Defende-se que a questão central não são modificações institucionais, mas mudanças na infraestrutura social, protegendo efetivamente os hipossuficientes sociais e evitando privilégios que não apresentam fundamentação lógica.Artigo Da anomia jurídica na contagem dos prazos processuais no direito eleitoral(2017) Campos Neto, Delmiro Dantas; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira(2017) Santos, Maria Stephany dosTrata de doações em campanhas eleitorais, analisando o tema da vedação ao confisco instituído pela Constituição Federal com o objetivo de ensejar reflexão sobre a multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. Descreve a natureza e aplicabilidade da multa confiscatória no âmbito eleitoral. Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui-se pelo efeito confiscatório e desarrazoado da multa aplicada sem a devida análise do caso concreto dos doadores e das consequências desproporcionais ao seu direito político passivo.Artigo As principais modificações advindas com a minirreforma eleitoral de 2017 - na propaganda do rádio e TV(2017) Campos Neto, Delmiro Dantas; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralAborda os principais aspectos oriundos da minirreforma eleitoral de 2017, em relação a propaganda eleitoral do rádio e TV trazendo o direito a antena e sua íntima relação com a liberdade de expressão (freedom of speech).Artigo O sistema de precedente no âmbito do novo código de processo civil e sua aplicabilidade no direito eleitoral(2017) Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralAborda uma das inovações introduzidas no campo processual civil e sua possível aplicabilidade no contexto eleitoral. É analisado o precedente, o seu instituto e também as suas conjunturas, observando a interpretação construtiva e sua aplicação no processo eleitoral.