A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional

dc.contributor.author	Faria, Dalmy de
dc.date.accessioned	2016-09-20T22:45:37Z
dc.date.available	2016-09-20T22:45:37Z
dc.date.issued	2009
dc.format.extent	10 p.
dc.identifier.citation	FARIA, Dalmy de. A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 65-74, maio 2008/maio 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2314
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 4 (2009)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2114
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Ação de impugnação de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Resolução do TSE	pt_BR
dc.title	A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR