Substituição de candidatos às vésperas do pleito : direito ou abuso de direito?

Abstract

A possibilidade de substituição de candidatos aos cargos majoritários às vésperas do pleito, em diversas ocasiões, tem sido oportunidade de utilização indevida da posição jurídica, mais precisamente, abuso de Direito Eleitoral. O direito à substituição de candidatos deve observar limites traçados pelo princípio da boa-fé objetiva e com respeito à efetivação da democracia substancial. Todavia, a legislação eleitoral, se interpretada em sua literalidade, dá espaço a entendimentos distorcidos de tal direito. Surge daí a necessidade de uma releitura da questão sob um prisma principiológico até que a legislação eleitoral seja adaptada de modo a impedir o abuso no exercício do direito de substituição de candidatos.

The possibility of replacement candidates for the positions majority on the eve of the election, on several occasions has been the scene of misuse of the legal position, more precisely, abuse of electoral law. The right to replace candidates must observe limits set by the principle of objective good faith and with respect to the realization of democracy substantial. However, the electoral law, if interpreted in its literal, gives space to distorted understandings of such right. There arises the need for a rereading of the question under a prism until the electoral legislation is adapted to prevent abuse in the exercise of the right of replacement candidates.