Tribunal Superior Eleitoral2021-02-262021-02-262004REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, ano 24, n. 79, out. 2004. 120 p.0101-7497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7940120 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Sistema eleitoralSistema majoritárioEleiçãoPresidente da RepúblicaDireito eleitoralProcesso eleitoralDireito de respostaAção de impugnação de mandato eletivoAção de investigação judicial eleitoralImpugnação de registro de candidatoCorrupção eleitoralRecurso contra expedição de diplomaCaptação ilícita de sufrágioPropaganda eleitoralPoder de políciaPropaganda partidáriaPropaganda intrapartidáriaBoca de urnaPropaganda irregularInterrogatórioCrime eleitoralDepoimento pessoalElegibilidadeInelegibilidadeRecurso eleitoralCódigo Eleitoral (1965)Lei das Eleições (1997)Ministério Público EleitoralMinistério PúblicoPartido políticoFidelidade partidáriaRegime de governoPeriódicon. 79a. 24