Souto, Débora Andreia GomesAndrade, Pedro Arthur Fernandes deCosta, Heloísa Cristina Souza daAssunção, Linara OeirasTribunal Superior Eleitoral2024-12-042024-12-042020SOUTO, Débora Andreia Gomes et al. Democracia, soberania popular e a Justiça Eleitoral contramajoritária: a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 102-108, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13143Busca demonstrar que a Justiça Eleitoral tem muitas vezes agido contrariamente a seu papel constitucional, com imprevisibilidade nas decisões, o que afeta gravemente a democracia. Tais atos enfraquecem a soberania popular, consequentemente enfraquecendo a democracia, na medida em que a cassação é utilizada de forma política muitas vezes.It aims to demonstrate that the electoral courts have often acted contrary to their constitutional role, as well as rendering unpredictable decisions, gravely injuring democracy. Such acts weaken popular sovereignty and hence compromise democracy, to the extent that removal from office is based on political rather than legal reasons.7 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaSoberania popularJustiça EleitoralCassação de mandato eletivoJustiça contramajoritáriaArtigo1v. 6