Tribunal Superior Eleitoral2021-08-062021-08-062019REVISTA DE ESTUDOS ELEITORAIS. Recife: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, v. 3, n. 5, jul. 2019. 54 p.2594-3677http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/896954 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/Direitos políticosCidadaniaAcessibilidadeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoParticipação políticaSoberania popularEleição municipalSistema eleitoralSeparação dos poderesPrincípio da legalidadePoder LegislativoPoder JudiciárioTribunal Superior EleitoralFidelidade partidáriaPerda de mandato eletivoDireito eleitoralPessoa com deficiênciaDesempenho eleitoralPeriódicon. 5v. 3