Waldschmidt, HardyTribunal Superior Eleitoral2020-10-162020-10-162014WALDSCHMIDT, Hardy. Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 19, n. 38, p. 23-45, jan./jun. 2014.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7410Discorre sobre a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 20.11.13, por intermédio do Projeto de Lei n. 441, de 2012 (n. 6.397/13 na Câmara dos Deputados), que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), destacando as inclusões normativas promovidas nas mencionadas leis e das modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes.23 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Legislação eleitoralPrincípio da anualidade da Lei EleitoralDireito eleitoralReforma eleitoralArtigo