Tribunal Superior Eleitoral2020-11-042020-11-042000REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 5, n. 11, jul./dez. 2000. 303 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7536303 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Propaganda eleitoralEleiçõesLei das Eleições (1997)Legislação eleitoralElegibilidadeInelegibilidadeLei de Inelegibilidade (1990)Direito eleitoralAcórdãoParecerPeriódicon. 11v. 5