Tribunal Superior Eleitoral2020-10-222020-10-222004REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 9, n. 19, jul./dez. 2004. [301] p.1806-3497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7453301 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ElegibilidadeInelegibilidadeUnião estávelDireito eleitoralAcórdãoPeriódicon. 19v. 9