Barreiros Neto, JaimeTribunal Superior Eleitoral2020-09-042020-09-0420209788544233931http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7166Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDireito eleitoralLegislação eleitoralCódigo Eleitoral (1965)Sumário de livro000125261