Nunes, Diego (org.)Tribunal Superior Eleitoral2024-03-122024-03-1220239786555897227http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12249Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRSoberaniaSegurança nacionalBrasilBrasil. Lei n. 14.197, de 1° de setembro de 2021Estado democrático de direitoCrime contra o EstadoSumário de livro000131734