Tassis, Tarso Duarte deSaraiva, Leonardo DiasTribunal Superior Eleitoral2021-01-202021-01-202013TASSIS, Tarso Duarte de; SARAIVA, Leonardo Dias. Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 28, p. 9-29, 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7738Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos -. Elencou-se cada uma das hipóteses constitucionais, bem como buscou-se algumas questões específicas com relação a cada uma delas. Mais especificamente, pretendeu-se abordar, no que tange a cada uma das previsões constitucionais de perda e suspensão de direitos políticos, as questões controvertidas no âmbito do Poder Judiciário, as divergências doutrinárias sobre o tema, os efeitos, a incidência, além de suas implicações relativas ao direito de ser votado (ius honorum).21 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ElegibilidadeDireitos políticosPerda de direitos políticosSuspensão de direitos políticosArtigo