Rodrigues, Melissa CachoniFranco, Kalinka BragaTribunal Superior Eleitoral2020-01-202020-01-202018RODRIGUES, Melissa Cachoni; FRANCO, Kalinka Braga. Pessoas com deficiência nas eleições: desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba, ano 5, n. 8, p. 219-242, jun. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6255Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a perspectiva dos novos paradigmas da inclusão e da acessibilidade, os quais têm por escopo garantir a participação plena da pessoa com deficiência na vida pública e política ou, em outras palavras, assegurar o exercício da cidadania plena, conforme orientação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.24 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Pessoa deficienteDireitos políticosVotoAcessibilidadeCapacidade eleitoral ativaPessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de InclusãoPersons with disabilities in the elections : challenges and repercussions to make effective the Brazilian Inclusion LawArtigo