Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2020-01-172020-01-172019BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 109 p. (Coleção SNE, 5).978-85-54398-27-9http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6246Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralPrefácio -- Apresentação -- 1. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) -- 2. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) -- 3. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) -- 4. Lei nº 13.165/2015 -- 5. Lei nº 13.488/2017 -- 6. Lei nº 13.831/2019 -- 7. Resolução-TSE nº 23.546, de 18 de dezembro de 2017 -- 8. Resolução-TSE nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017 -- 9. Resolução-TSE nº 23.568, de 24 de maio de 2018109 p.pt-BRLegislação eleitoralCampanha eleitoralFinanciamento eleitoralLivro000123677