Tribunal Superior Eleitoral2019-02-012019-02-012010REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Manaus: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, n. 11, jan./out. 2010.1679-5547http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5260Apresentação / Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo -- Doutrina: O voto como instrumento da soberania popular / Leland Barroso de Souza -- O Juizado Especial Cível e os Litígios de Consumo / Paulo Fernando de Brito Feitoza -- Jurisprudência: Acórdãos -- RESPE Ministério Público Eleitoral -- Índice alfabético -- Índice numérico355 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/VotoSoberania popularJuizado EspecialJurisprudênciaMinistério Público EleitoralDireito eleitoralPeriódicon. 11