Nunes, RizzattoTribunal Superior Eleitoral2023-02-142023-02-1420219786556802732http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11258Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRPrincípio da dignidade da pessoa humanaDireitos humanosBrasilPena de morteDeclaração Universal dos Direitos HumanosSumário de livro000129703