Duarte, Eduardo DamianTribunal Superior Eleitoral2021-08-132021-08-132017DUARTE, Eduardo Damian. Filiação e autonomia partidária. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 29-32, abr. 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/90084 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Filiação partidáriaAutonomia partidáriaElegibilidadeArtigo