Machado, Raquel Cavalcanti RamosAlmeida, Marcus Vinícius Pessoa deTribunal Superior Eleitoral2020-07-162020-07-162018ALMEIDA, Marcus Vinícius Pessoa de. A divulgação de notícias falsas nas redes sociais e a incidência da legislação eleitoral. 2018. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6976Analisa a divulgação de notícias falsas em cotejo com a legislação direcionada à propaganda eleitoral no Brasil, de modo a aferir como tais regras, da forma como são postas, podem incidir para coibí-lo. O estudo foi baseado em ampla pesquisa bibliográfica, valendo-se de notícias, livros, artigos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, além da legislação pertinente ao tema. Analisa-se, inicialmente, o que se entende por propaganda eleitoral em seus aspectos gerais, inclusive os princípios que a limitam e a embasam. Em seguida, a divulgação de notícias falsas passa a ser o foco principal de estudo, mormente em relação as suas finalidades, a sua propagação nas redes sociais e ao modo pelo qual pode influenciar o resultado do pleito eleitoral. Por fim, explora-se a legislação acerca da propaganda eleitoral no Brasil, demonstrando como ela pode se refletir na divulgação de notícias falsas.62 f.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Propaganda eleitoralLegislação eleitoralFake newsRede socialTCC/Especialização