Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO)2015-06-162015-06-162014BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral (TO). Propaganda eleitoral: eleições 2014. Palmas: TRE-TO, 2014. 24 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/308Possui caráter meramente informativo, não substituindo a leitura da legislação eleitoral vigente, da doutrina e da jurisprudência sobre Direito Eleitoral, bem como não possui valor jurídico, portanto não vincula às decisões desta Justiça Especializada.Tem por objetivo orientar os partidos políticos, candidatos, eleitores e demais envolvidos na realização das Eleições - 2014, quanto à propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigos 36 a 58-A, e Resolução TSE nº 23.404/2014), principalmente, no tocante ao que é permitido ou proibido a partir de 6 de julho de 2014.il. color.pt-BRPropaganda eleitoralPropaganda intrapartidáriaPropaganda partidáriaFiscalizaçãoEleiçõesOutro