Cyrineu, Rodrigo TerraTribunal Superior Eleitoral2021-04-162021-04-162020CYRINEU, Rodrigo Terra. Ilícitos atípicos no direito eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 97-127, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8215Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito eleitoral e seus respectivos pilares. Para tanto, fez-se uma análise detalhada do desenho jurídico brasileiro à luz da doutrina espanhola de Manuel Atienza e Juan Ruiz Moreno.31 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito eleitoralPropaganda eleitoralConduta vedadaIlícitoArtigo