Acioli, Otávio Augusto de MeloTribunal Superior Eleitoral2026-05-2120259786551132278https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14353Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRDemocraciaDireito constitucionalEstado de direitoSistema JurídicoDemocracia militanteTeoria dos sistemasDemocracia e sistema jurídico : limites da democracia militante na teoria dos sistemasSumário de livro000138254