O desenho institucional como garantia do cumprimento do papel das cortes constitucionais

Conduru, DiogoTribunal Superior Eleitoral2024-08-212024-08-212022CONDURU, Diogo. O desenho institucional como garantia do cumprimento do papel das cortes constitucionais. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 12, n. 1, p. 108-112, jan./jun. 2022.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/128145 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/DemocraciaTribunal constitucionalO desenho institucional como garantia do cumprimento do papel das cortes constitucionaisArtigo