Minami, Marcos YoujiTribunal Superior Eleitoral2019-04-042019-04-042009MINAMI, Marcos Youji. Devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 75-96, jan./dez. 2009.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/54941 - Introdução. 2 - Devido processo legal. 2.1 - Aspectos gerais. 2.2 - Devido processo legal em sentido formal. 2.3 - Devido processo legal em sentido material. 3 - Dupla filiação. 3.1 - Elegibilidade. 3.2 - Filiação partidária. 3.3 - Dupla filiação partidária. 4 - O devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária. 4.1 - Natureza jurídica do procedimento de dupla filiação partidária. 4.2 - Procedimento de dupla filiação partidária à luz do devido processo legal. 5 - Conclusão. 6 - Referências22 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Filiação partidáriaElegibilidadePrincípio do devido processo legalArtigo