Rebelo, Valter Ferreira de Alencar PiresTribunal Superior Eleitoral2021-02-122021-02-122010REBELO, Valter Ferreira de Alencar Pires. Tópicos destacados da principiologia aplicada aos direitos políticos. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 2, n. 2, p. 139-148, jan./dez. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7837Analisa pontos destacados da principiologia jurídica aplicada aos direitos políticos, com ênfase na abordagem da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e dos princípios e sua eficácia no ordenamento jurídico. Impende anotar a relevância dos princípios da igualdade e da autodeterminação dos povos aos direitos políticos, além da grande importância destes enunciados e seus fundamentos, autênticas balizas para a sólida construção de qualquer instituto jurídico.10 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Direitos políticosDireitos fundamentaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaArtigo