Tribunal Superior Eleitoral2025-07-032015REVISTA ELETRÔNICA DA EJE. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 5, n. 5, ago./set. 2015. 52 p.https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1359552 p.pt-BRCódigo Eleitoral (1965)Lei das Eleições (1997)Lei dos Partidos PolíticosGastos eleitoraisFiliação partidáriaDesfiliação partidáriaDiscriminaçãoJusta causaImprobidade administrativaInelegibilidadeLei de Inelegibilidade (1990)Domicílio eleitoralUrna eletrônicaSoftwareEleiçõesCódigo de Processo CivilProcesso eleitoralReforma eleitoralPeriódicon. 5a. 5