Paulino, Galtiênio da Cruz (org.)Schoucair, João Paulo Santos (org.)Ballan Junior, Octahydes (org.)Tribunal Superior Eleitoral2024-06-032024-06-0320239786559596140http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12463Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRProcesso penalBrasilSistema acusatórioPersecução penalBrasil. Constituição (1988)Sistema acusatório nos 35 anos da CF/88Sistema acusatório nos trinta e cinco anos da Constituição federal [de] 1988.Sumário de livro000132867